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Sábado, 20 de Julho de 2024

Contribuição assistencial deve ser votada dia 5 no Senado

04/06/2024

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Contribuição assistencial deve ser votada dia 5 no Senado – Foto: EBC

O movimento sindical brasileiro deve ficar atento, a para a possibilidade de votação, no Senado, de dois projetos sobre a contribuição assistencial. As duas matérias visam regulamentar o tema.

Contribuição assistencial deve ser votada no Senado

De acordo com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), seguem numa lógica antissindical, de vetar o financiamento da organização sindical, nos moldes da contrarreforma trabalhista (Lei nº 13.467/17).

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 2.099/23 foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), com parecer favorável do senador Rogério Marinho (PL-RN), com veto à cobrança da taxa ou contribuição assistencial.

Agora, o texto está sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-R).

Na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), ele busca negociar com a oposição, liderada por Marinho, a fim de construir texto de consenso para viabilizar algum tipo de financiamento à organização e estrutura sindicais.

Matéria estranha

O outro projeto (PL 2.830/19), também de Valentim, recebeu parecer favorável de Marinho, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com emenda que veta a contribuição.

Embora o projeto não trate do financiamento sindical, já foi aprovado na CAS.

Seu texto altera o artigo 883-A da CLT, para estabelecer que decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o prazo de 15 dias da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

Líderes buscam acordo

Uma reunião da CCJ, no dia 22 de maio, firmou entendimento entre o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim e o da oposição, Rogério Marinho.

A ideia é votar o substitutivo no dia 5 de junho (o relator na CAS é Paim, e na CCJ é Marinho). Até esta data, os líderes irão tentar construir acordo para aprovar um texto novo, englobando esses projetos e garantindo algum financiamento para os sindicatos.

Se não houve entendimento, os projetos vão a votação, independentemente, dos respectivos conteúdos e pareceres.

Para o Diap, é preciso que o movimento sindical se mobilize para dialogar com os membros da CCJ.

Esse diálogo é fundamental para convencer sobre o importante papel dos sindicatos na sociedade e a necessidade de terem recursos para lutar por condições dignas de vida à classe trabalhadora.