Segudo o órgão ministerial, a medida busca garantir o embarque e desembarque com segurança e autonomia de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com a legislação vigente sobre acessibilidade.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, responsável pelas recomendações, a rampa Avi Ramp está em operação no aeroporto desde fevereiro de 2025.

O equipamento foi implantado como alternativa ao ambulift, veículo com plataforma elevatória usado para embarcar e desembarcar passageiros com mobilidade reduzida, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC nº 002/2024) firmado entre o MPRR e a empresa concessionária Vinci Airports, com o objetivo de ampliar a acessibilidade nos procedimentos de embarque e desembarque.

A concessionária já cumpriu todas as obrigações previstas no TAC, restando agora a adesão completa por parte das companhias aéreas. De acordo com o Ministério Público, apenas a Azul realizou até o momento uma operação assistida com o novo equipamento, iniciando o processo de avaliação operacional.

As empresas foram notificadas previamente e receberam o manual técnico da rampa para análise de segurança e atualização das apólices de seguro. As recomendações foram assinadas pela promotora de Justiça Érika Lima Gomes Michetti e estipulam o prazo de 20 dias para que as companhias informem sobre as providências adotadas.

O Ministério Público reforça que a acessibilidade é direito assegurado por normas constitucionais, legislações federais, estaduais e convenções internacionais, sendo dever dos serviços públicos e das empresas concessionárias garantir o atendimento adequado a todos os cidadãos. As recomendações foram encaminhadas aos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.