O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30) as normas que autorizam o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para empréstimos a companhias aéreas. A medida, aprovada pelo Congresso em 2024, prevê a liberação de R$ 4 bilhões em crédito, com taxas de juros entre 6,5% e 7,5% ao ano. Os financiamentos contemplam seis linhas de crédito, incluindo a aquisição de aeronaves, manutenção de motores e compra de combustível sustentável (SAF) produzido no país.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o objetivo é reduzir custos operacionais e incentivar investimentos no setor. “O Governo Federal está fazendo a sua parte, que é viabilizar crédito para a compra de aeronaves nacionais, manutenção de motores e aumento de infraestrutura para que as empresas possam oferecer mais assentos e opções de serviços aos passageiros”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa busca compensar a falta de apoio ao setor durante a pandemia e ajudar na redução do preço das passagens.

O Comitê Gestor do FNAC, presidido pelo secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, definiu contrapartidas obrigatórias para o acesso ao crédito. As empresas deverão adquirir SAF que proporcione redução adicional nas emissões de CO₂, acima da meta legal de um ponto percentual ao ano até atingir 10%.

“Políticas públicas devem ser orientadoras do comportamento desejado. Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, então há necessidade de benefícios para a população, como a redução de emissão de gases de efeito estufa”, disse Costa Filho.

As companhias que utilizarem recursos do FNAC também precisarão aderir ao Pacto da Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com ações voltadas a práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). Outra exigência é o aumento de 30% no número de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, em relação aos dados de 2024.

As normas ainda proíbem o aumento da distribuição de lucros aos acionistas durante o período de carência dos financiamentos. Segundo o MPor, as seis linhas de crédito priorizarão fornecedores nacionais e contemplarão a aquisição e manutenção de aeronaves e motores, compra de SAF, pagamento antecipado de aeronaves e investimentos em infraestrutura logística para ampliar a oferta de voos.