As companhias aéreas não poderão mais cancelar o voo de volta se o passageiro perder o voo de ida. A vitória se deve à emenda da deputada federal Renata Abreu (SP), incluída no Projeto de Lei 5041/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados sobre a cobrança abusiva pelo transporte de malas nas aeronaves.

Com 445 votos a favor e 10 contra, a emenda de Renata Abreu surge após o anúncio recente de companhias aéreas que pretendiam tarifar a bagagem de mão, o que reacendeu a indignação dos consumidores e motivou o Congresso Nacional a agir.

“As empresas punem o passageiro que, por qualquer motivo, perde o voo de ida e tem automaticamente o voo de volta cancelado, mesmo já pago. Isso é um absurdo. Nosso empenho foi para colocar um freio nessa prática abusiva”, afirmou Renata Abreu.

 E AS MALAS?

O PL 5041/2025, que agora segue para o Senado Federal, restabelece o direito dos passageiros de despachar uma mala de até 23 quilos, levar na cabine uma mala de mão de até 12 quilos e escolher o assento, tudo sem cobrança adicional.

Essa discussão teve início em 2017, quando as companhias aéreas passaram a cobrar pelas bagagens despachadas com a promessa de que as passagens ficariam mais baratas. Na prática, porém, os preços só aumentaram e o serviço piorou. Segundo dados da Anac, o valor médio das passagens domésticas subiu mais de 60% entre 2022 e 2024, impulsionado pelo alto custo do combustível e pela desvalorização do real.

Renata Abreu, que já havia protocolado o PL 4645/2025 com o mesmo objetivo de coibir cancelamentos abusivos, vê a aprovação do projeto como uma grande vitória do consumidor. “As companhias aéreas precisam tratar o passageiro com respeito. Afinal, quem sustenta o setor aéreo é o consumidor, não o contrário”, destacou a deputada do Podemos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também elogiou o resultado da votação: “As medidas aprovadas são um recado claro contra os abusos das empresas e uma forma de aliviar o peso das tarifas para os brasileiros”.